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Leis de Incentivo ao Esporte é tema de palestra na Sports Business

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As Leis de Incentivo – Federal, Estadual e Municipal” estiveram entre os temas abordados no segundo dia do evento Sports Business – o Salão do Esporte, que aconteceu em 3 de dezembro de 2014, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

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Os palestrantes foram o vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, e o secretário adjunto da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e presidente da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (Caap), Clóvis Volpi.

Para o secretário adjunto, o entendimento sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, regulamentada pelo decreto nº 55.636, de 26 de março de 2010, é fundamental para a elaboração de projetos que estejam de acordo com os propósitos dessa legislação.

Ele explicou que, além de uma concentração de projetos em determinadas regiões, são entregues muitos projetos semelhantes. Somente em 2014, foram cerca de 700 para análise.

Por isso, a Caap está cada vez mais seletiva ao aprovar os projetos que irão se beneficiar desses incentivos, buscando maior aproveitamento do dinheiro público. O primeiro critério é a lista completa de documentos. Caso esteja faltando algum, o projeto já é descartado. É importante também haver coerência na estimativa de custo e na expertise da entidade em relação ao projeto proposto.

Gildo, além de apresentar o CRCSP, falou sobre o papel do profissional da Contabilidade na divulgação das leis de incentivo e como ele pode ajudar em todo o processo, principalmente, com as prestações de contas.

“Dentre as funções sociais da Contabilidade, está a transparência e ela pode ser demonstrada por meio da prestação de contas”, explicou.

Uma das prerrogativas do CRCSP envolve a educação continuada e a capacitação dos profissionais da Contabilidade sobre as leis de incentivos é uma das áreas em que o Conselho acaba atuando. “Buscamos levar conhecimento para o profissional da Contabilidade para que eles possam orientar os empresários sobre a importância das leis de incentivo fiscal e como eles podem contribuir”, disse.

O acompanhamento do projeto e uma prestação de contas elaborada com esmero contribuem muito para o sucesso das ações em prol do esporte como ação social. E o profissional da Contabilidade é um grande aliado nesse processo.

O vice-presidente destacou alguns cases de sucesso como a equipe de ciclismo de Ribeirão Preto, a Liga Taubateana de Handebol e times de basquete em São José do Rio Preto.

“Podemos contribuir para um país melhor”, encerrou Gildo.

Clóvis (esq.) e Gildo falaram sobre leis de incentivos fiscais

Clóvis (esq.) e Gildo falaram sobre leis de incentivos fiscais

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Diretor Jurídico da CBC ministra palestra sobre a Lei Pelé em evento da Abriesp

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Dr. Wladimyr Camargos, Diretor Jurídico da Confederação Brasileira de Clubes (CBC), ministrará uma palestra sobre a Lei Geral do Desporto (Lei n. 9.615/1998), conhecida como Lei Pelé, nesta quarta-feira (03/12), às 16h, durante o Sports Business – conhecido como o Salão do Esporte Nacional.

Dr. Wladimyr Camargos - Confederação Brasileira de Clubes (CBC)

Dr. Wladimyr Camargos – Confederação Brasileira de Clubes (CBC)

O conteúdo da palestra aborda os impactos das recentes modificações na legislação esportiva, notadamente na Lei Pelé, no financiamento público federal a projetos esportivos, como convênios e Lei de Incentivo ao Esporte, e tem foco na necessidade de conformidade das entidades beneficiárias destes recursos com o novo marco legal vigente desde abril de 2014.

O evento acontece de 2 a 4 de dezembro, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo/SP. Para mais informações, acesse www.sportsbusiness.com.br .

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